Objetivando a contratação de serviços de suporte de infor...

#Questão 707941 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.520/2002 - Lei do Pregão, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM), Analista em Gestão Especializado

Objetivando a contratação de serviços de suporte de informática, determinada empresa pública instaurou procedimento licitatório na modalidade pregão eletrônico. Entre as condições fixadas no certame, exigiu dos licitantes a comprovação de experiência anterior no desempenho de objeto similar, mediante a apresentação de atestados, bem como garantia de proposta. O procedimento adotado previu, ainda, a análise dos documentos de habilitação apenas após encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas de preço.

Considerando as disposições legais aplicáveis à espécie, a conduta da Administração afigura-se

A) ilegal, no que concerne à exigência de garantia de proposta, que é vedada quando adotada a modalidade pregão.

B) ilegal, quanto à modalidade adotada, eis que o pregão não se aplica para contratação de serviços, ainda que de natureza comum.

C) legal, eis que tanto a modalidade, como os requisitos estabelecidos estão aderentes à legislação aplicável.

D) ilegal, no que tange à exigência de atestados de qualificação técnica, o que não se coaduna com a natureza comum do serviço.

E) ilegal, no que diz respeito à inversão das fases de apresentação de proposta econômica e habilitação.

13/02/2019 às 08:13h

5 Votos

Art. 5 É vedada a exigência de:

I - garantia de proposta;

26/08/2019 às 11:32h

2 Votos

A) CERTO - Art. 5º É vedada a exigência de: I - garantia de proposta;

10/03/2020 às 10:38h

0 Votos

Mas o pregão não tem a finalidade p/aquisição de bens e serviços COMUNS?

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