Segundo a Lei no 8.666/1993, as obras e serviços de engen...

Segundo a Lei no 8.666/1993, as obras e serviços de engenharia de grande vulto que se enquadram na modalidade de licitação concorrência, são aquelas cujo valor estimado seja superior a X vezes o valor limite estabelecido para a modalidade de concorrência. O valor de X é

  • 15/08/2019 às 03:31h
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    LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993


    Das Definições


    Art. 6o  Para os fins desta Lei, considera-se:


     


    V - Obras, serviços e compras de grande vulto - aquelas cujo valor estimado seja superior a 25 (vinte e cinco) vezes o limite estabelecido na alínea "c" do inciso I do art. 23 desta Lei;

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