Constitui hipótese de inexigibilidade de licitação, nos t...

#Questão 707913 - Lei 8.666/93, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Técnico

Constitui hipótese de inexigibilidade de licitação, nos termos previstos pela Lei no 8.666/1993, autorizando a Administração pública a efetuar contratação direta,

A) contratação de projetos de engenharia ou arquitetura que envolvam capacitação técnica.

B) aquisição de produto de marca preferencial da Administração pública, quando evidenciada a superioridade em termos técnicos ou de qualidade.

C) aquisição de equipamento de fornecedor renomado, desde que se trate de equipamento produzido fora do País.

D) contratação, inclusive por intermédio de empresário exclusivo, de artista consagrado pela opinião pública.

E) alienação de imóveis não afetados ao serviço público ou remanescentes de desapropriação.

06/01/2020 às 09:07h

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Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

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