Em relação ao regramento das licitações, previsto na Lei...

#Questão 707906 - Lei 8.666/93, Princípios, Banca não informada, 0000, ,

Em relação ao regramento das licitações, previsto na Lei n. 8.666/1993, tem-se que

A) a necessidade de publicação do instrumento convocatório não se estende a todas as modalidades licitatórias.

B) a desconstituição de licitação pressupõe a instauração de contraditório em que se assegure ampla defesa a todos os licitantes interessados.

C) a autoridade competente poderá anular licitação em razão de interesse público decorrente de fatos supervenientes devidamente comprovados.

D) a fase de habilitação antecede a fase de julgamento na modalidade denominada “pregão”.

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