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#Questão 707870 - Lei 8.666/93, Contratos, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 2ª Região (TRT 2ª), Técnico Judiciário

De acordo com as disposições pertinentes da Lei no 8.666/1993, a garantia exigível daqueles que contratam com a Administração para assegurar a execução do contrato

A) somente pode ser prestada por caução em dinheiro ou fiança bancária.

B) limita-se ao valor do contrato e pode ser prestada mediante seguro garantia.

C) pode ser dispensada, justificadamente, pela autoridade contratante.

D) é pode ser dispensada, justificadamente, pela autoridade contratante.

E) somente é exigível para obras e serviços de engenharia, limitada a 10% do valor do contrato.

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