Durante a execução de uma obra pública, o contratado dei...

#Questão 707857 - Lei 8.666/93, Contratos, CESPE / CEBRASPE, 2018, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH (2ª edição), Engenheiro Civil

Durante a execução de uma obra pública, o contratado deixou de apresentar as certidões trabalhistas solicitadas pelo gestor do contrato após a medição dos serviços, que foram executados conforme especificado no projeto. A construtora justificou essa ausência alegando que não estava em dia com os encargos trabalhistas e necessitava do pagamento para regularizar sua situação e apresentar os documentos faltantes.

Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue os itens subsequentes de acordo com a legislação vigente.

Em situações diversas, em que a contratada estiver sujeita a penalidades contratuais, para garantir a execução dos serviços e manter um bom relacionamento com a empresa, o gestor do contrato terá discricionariedade administrativa para dispensar a aplicação de tais penalidades.

C) Certo

E) Errado

03/03/2020 às 09:00h

-2 Votos

Explicação: O Primeiro erro é:

Não existe a Modalidade Convênio, pois o rol do art 22 é taxativo, além disso a própria lei 8.666 veda a criação de modalidades e combinação das existentes.

A 1º operação da Adm. Pública citada na questão caracteriza o Pregão ( Bens e serviços comuns e sem valor determinado ).

A 2ª operação realmente configura um convênio. Logo, não explicado na lei 8.666/90 e sim quando se estuda AFO, em específico transferência Voluntária.

Crédito (Alex Gtreze)