Nos contratos administrativos, a Lei no 8.666/93 estabele...
Gabarito da banca: letra "C"
(D) Possível base: lei 8666 - § 2o A garantia a que se refere o caput deste artigo não excederá a cinco por cento do valor do contrato e terá seu valor atualizado nas mesmas condições daquele, ressalvado o previsto no parágrafo 3o deste artigo.
(D) Possível base 2: lei 8666 - § 3o Para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, demonstrados através de parecer tecnicamente aprovado pela autoridade competente, o limite de garantia previsto no parágrafo anterior poderá ser elevado para até dez por cento do valor do contrato.
(C) Possível base 3: lei 8666 - § 1o Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia:
(A) Possível base 4: lei 8666 - Art. 56. A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.
(B) Possível base 5: lei 8666 - Art. 56.... III - fiança bancária.
(E) Possível base 6: § 4o A garantia prestada pelo contratado será liberada ou restituída após a execução do contrato e, quando em dinheiro, atualizada monetariamente.
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