O regime jurídico dos contratos administrativos instituíd...

#Questão 707850 - Lei 8.666/93, Contratos, COPESE / UFT, 2018, Câmara de Palmas - TO, Analista em Recursos Humanos

O regime jurídico dos contratos administrativos instituído pela Lei nº 8.666/1993 confere à Administração Pública as seguintes prerrogativas, EXCETO:

A) nos casos de serviços públicos de qualquer natureza, ocupar definitivamente bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato, na hipótese da necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado.

B) modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado.

C) fiscalizar-lhes a execução.

D) aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste.

21/11/2020 às 02:00h

3 Votos

(A) nos casos de serviços públicos de qualquer natureza, ocupar definitivamente bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato, na hipótese da necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado.

Provisoriamente

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens