É causa de extinção dos contratos administrativos de conc...

#Questão 707818 - Lei 8.666/93, Contratos, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Civil - MA (2ª edição), Delegado de Polícia Civil

É causa de extinção dos contratos administrativos de concessão de serviços públicos por caducidade

A) a falência ou a extinção da empresa concessionária.

B) a retomada, durante o prazo da concessão, do serviço pelo poder concedente, por motivo de interesse público.

C) o descumprimento, pela concessionária, das cláusulas contratuais ou disposições legais concernentes à concessão.

D) o descumprimento, pelo poder concedente, das normas contratuais estabelecidas na concessão.

E) o advento do termo contratual.

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