Com base na Lei no. 8.666/1993, julgue os próximos itens....

#Questão 707800 - Lei 8.666/93, Contratos, CESPE / CEBRASPE, 2009, Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória - ES (CETURB/ES), Analista em Transportes

Com base na Lei no. 8.666/1993, julgue os próximos itens. A variação do valor contratual decorrente de reajuste de preços previsto no próprio contrato, as atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento nele previstas, bem como o empenho de dotações orçamentárias suplementares até o limite do seu valor corrigido, caracterizam alteração do contrato, que pode ser feita amigavelmente entre as partes ou unilateralmente pela administração.

  • 01/03/2021 às 05:55h
    0 Votos

    Gabarito da banca: "Errado"


    Possível explicação:


    § 8o  A variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços previsto no próprio contrato, as atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento nele previstas, bem como o empenho de dotações orçamentárias suplementares até o limite do seu valor corrigido, não caracterizam alteração do mesmo, podendo ser registrados por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento.

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