Suponha que o Município tenha celebrado contrato para a r...

#Questão 707733 - Lei 8.666/93, Contratos, FCC, 2018, Prefeitura de Macapá - AP, Especialista na Educação

Suponha que o Município tenha celebrado contrato para a reforma de uma unidade escolar, com o objetivo de que a mesma possa comportar, adequadamente, seus 300 alunos regularmente matriculados. Contudo, no curso da execução do contrato, defrontou-se com a necessidade de ampliação para que o edifício pudesse atender a um número maior de alunos, em decorrência de significativo aumento do número de matrículas para o próximo ano letivo. De acordo com as disposições aplicáveis da Lei no 8.666/1993, o Município

A) poderá introduzir as modificações necessárias no contrato, desde que altere o projeto e conte com a concordância do contratado.

B) não poderá aditar o contrato em curso, sob pena de violação ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório.

C) somente poderá alterar unilateralmente o contrato, mediante aditamento, até o limite de 25% de seu objeto.

D) poderá ampliar, unilateralmente, os quantitativos contratados, até o limite de 50% do valor original atualizado.

E) poderá aditar o contrato, sem limitação de valor ou quantidade, desde que comprovado fato superveniente e mantidos os mesmos custos unitários.

18/09/2019 às 05:28h

1 Votos

Art. 65...

1^oO contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões nas obras, serviços ou compras, até 25% do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% para os seus acréscimos.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens