No fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás ...

#Questão 707717 - Lei 8.666/93, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, FEPESE, 2018, Centrais Elétricas de Santa Catarina - SC (CELESC/SC) (2ª edição), Advogado

No fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica, é:

  • 06/01/2019 às 09:45h
    2 Votos

    Art. 24. É dispensável a licitação:


    XXII - na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica;

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