De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens segui...

De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens seguintes a respeito de licitações. Quando houver inviabilidade de competição para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, a licitação será inexigível. Já nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem, a licitação será dispensável.

  • 28/04/2020 às 02:35h
    1 Votos

     


     


    Art. 24.  É dispensável a licitação: 


    III - nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem;


     


     


    Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:


    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

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