Com relação a processos licitatórios, julgue os itens a s...
#Questão 707675 -
Lei 8.666/93,
Inexigibilidade, Dispensa e Limites,
CESPE / CEBRASPE,
2018,
Ministério Público Estadual - PI (MPE/PI),
Técnico Ministerial
13 Votos
Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
- II - para contratação de serviços técnicos enumerados no ART. 13 desta lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a enexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;
Art. 13 . Para os fins desta lei, cosideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a :
VII - restauração de obras de arte e bens de valor histórico.
0 Votos
Questão maldosa para pegar decoradores de plantão.
Será DISPENSADA.
- Para a aquisição e restauração de obras de arte e objetos históricos.
Será INEXIGÍVEL.
- Contração de serviço técnico de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização.
Hipótese de licitação inexigível, pois não estamos diante de uma obra de arte e sim de artefato arqueológico, logo será preciso um especialista de notório saber.
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