Assinale a opção que indica um dos casos em que a licitaç...

#Questão 707657 - Lei 8.666/93, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, FGV, 2018, Assembléia Legislativa - RO, Analista Legislativo

Assinale a opção que indica um dos casos em que a licitação é dispensável e a Administração está autorizada a promover a contratação direta.

A) Quando as propostas apresentadas consignarem preços manifestadamente inferiores aos praticados no mercado ou forem compatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais.

B) Para obras e serviços de engenharia de valor até 25% do limite previsto na modalidade de licitação convite, desde que se refiram a parcelas de um mesmo serviço.

C) Para aquisição de origem nacional, necessária à manutenção de equipamento, após a expiração da garantia técnica, quando tal condição de exclusividade for dispensável.

D) Na contratação de remanescente de serviço, devido à rescisão contratual, desde que atendidas a ordem de classificação e aceitas as condições anteriores.

E) Para a construção e reforma de estabelecimentos penais, desde que não se configure situação de grave e iminente risco à segurança pública.

08/08/2019 às 03:52h

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A.Quando as propostas apresentadas consignarem preços manifestadamente inferiores aos praticados no mercado ou forem compatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais. SUPERIORES

B.Para obras e serviços de engenharia de valor até 25% do limite previsto na modalidade de licitação convite, desde que se refiram a parcelas de um mesmo serviço. 20%

C.Para aquisição de origem nacional, necessária à manutenção de equipamento, após a expiração da garantia técnica, quando tal condição de exclusividade for dispensável. INDISPENSÁVEL

D.Na contratação de remanescente de serviço, devido à rescisão contratual, desde que atendidas a ordem de classificação e aceitas as condições anteriores. CORRETA

E.Para a construção e reforma de estabelecimentos penais, desde que não se configure situação de grave e iminente risco à segurança pública. desde que se configure.

08/08/2019 às 03:30h

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XI - na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em conseqüência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido;

Letra da lei questão (D)

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