A respeito de licitações, julgue os itens a seguir. ...

#Questão 707612 - Lei 8.666/93, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, QUADRIX, 2017, Conselho Regional de Nutricionistas - SP (CRN 3ª Região/SP), Assistente Técnico I

A respeito de licitações, julgue os itens a seguir. É inexigível a licitação para a aquisição ou a restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis com as finalidades do órgão ou da entidade.

  • 30/01/2020 às 09:01h
    2 Votos

    Art. 24. É dispensável a licitação:


    (...)


    XVI - para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autencidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.

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