O Município Norte-Sul qualificou a associação "Mar Sem Fi...

#Questão 707601 - Lei 8.666/93, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, FGV, 2018, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - RJ (SEPLAG/RJ), Analista de Políticas Públicas

O Município Norte-Sul qualificou a associação "Mar Sem Fim", dedicada à proteção e preservação do meio ambiente e de ecossistemas marinhos, como Organização Social (OS). Considerando a referida qualificação,

A) o Município Norte-Sul pode realizar contratação direta com a Organização Social, por inexigibilidade de licitação, para a prestação de serviços de limpeza e de restauro de uma lagoa, com vistas à preservação do meio ambiente.

B) o Município Norte-Sul não pode realizar qualquer forma de contratação com a associação por ele qualificada como Organização Social, embora possa com ela celebrar um convênio.

C) qualquer município localizado no mesmo estado em que está situado o Município Norte-Sul pode realizar contratação direta com a Organização Social, para a prestação de serviços relacionados à proteção e à preservação do meio ambiente.

D) o Município Norte-Sul pode celebrar contrato com a associação por ele qualificada como Organização Social, mas sempre precedido de licitação.

E) o Município Norte-Sul pode realizar contratação direta com a Organização Social, por dispensa de licitação, para a prestação de serviços de limpeza e de restauro de uma lagoa, com vistas à preservação do meio ambiente.

11/12/2020 às 10:37h

4 Votos

Art.24 - é dispensável licitação...

XXIV - para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais (OS), qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo (Município Norte-Sul), para atividades contempladas no contrato de gestão (proteção e preservação do meio ambiente e de ecossistemas marinhos).

01/08/2019 às 08:44h

2 Votos

E)o Município Norte-Sul pode realizar contratação direta com a Organização Social, por dispensa de licitação, para a prestação de serviços de limpeza e de restauro de uma lagoa, com vistas à preservação do meio ambiente.

A dispensa de licitação se dá em virtude de 10% de 150 mil em compras e 10% de 80mil em serviços.

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