Quanto à Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens seguintes. ...

Quanto à Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens seguintes. É inexigível a licitação nos casos de grave perturbação da ordem, de emergência ou de calamidade pública.

  • 14/12/2018 às 05:27h
    20 Votos

    É DISPENSÁVEL

  • 03/03/2019 às 09:44h
    15 Votos

    Gabarito: errado. Tal questão torna-se errada, visto que de acordo com o Art.24, IV da lei nº 8.666/93, as hipóteses descritas na questão representam situações de licitação dispensável e não de inexigibilidade.

  • 12/09/2019 às 11:36h
    9 Votos

    Art. 24.  É dispensável a licitação: 


    III - nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem;


    IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;

  • 21/04/2021 às 03:17h
    0 Votos

    DISPENSÁVEL;;;

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