Com relação à licitação e aos contratos administrativos, ...

Com relação à licitação e aos contratos administrativos, julgue os itens subsecutivos. Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

  • 28/04/2020 às 02:56h
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    Art. 22


    § 1o  Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

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