Bem imóvel da União, que tiver sido adquirido por meio de...
#Questão 707533 -
Lei 8.666/93,
Modalidades,
CESPE / CEBRASPE,
2017,
Tribunal Regional do Trabalho / 7ª Região (TRT 7ª),
Técnico Judiciário
3 Votos
Opa, gabarito letra (C)
Pois como diz o Art 19.
Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observadas as seguintes regras:
I - avaliação dos bens alienáveis;
2 - comprovação da necessidade ou utilidade da alienação;
3 - adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de concorrência ou leilão.
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