A Câmara de Belo Horizonte decidiu instaurar processo de ...

#Questão 707521 - Lei 8.666/93, Modalidades, CONSULPLAN, 2018, Câmara de Belo Horizonte - MG, Procurador

A Câmara de Belo Horizonte decidiu instaurar processo de licitação para a contratação de empresa especializada, para construção de uma nova sede na cidade de Belo Horizonte. O projeto foi estimado em R$1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais) e compreende o serviço de obra e engenharia de todo o complexo da nova Câmara. A respeito da modalidade de licitação que deverá ser utilizada na hipótese anterior, assinale a alternativa correta.

A) Poderá ser adotada a modalidade de dispensa de licitação, tendo em vista o valor e o objeto da licitação pretendida.

B) Deverá ser utilizada a concorrência, modalidade também cabível para compra ou alienação de imóveis, independentemente do valor estimado.

C) A modalidade a ser utilizada, a concorrência, não é aplicável para concessões de direitos reais de uso, vez que, a estas, se aplica apenas a modalidade de tomada de preços.

D) Deverá ser utilizada a modalidade de tomada de preços, na qual, aberta etapa competitiva, os licitantes procederão com os lances verbais sucessivos, até a proclamação do vencedor.

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