Tendo por base a legislação e as práticas relativas à lic...

#Questão 707415 - Lei 8.666/93, Parte Geral, QUADRIX, 2018, Conselho Federal de Biologia (CFBio), Agente Administrativo

Tendo por base a legislação e as práticas relativas à licitação, julgue os itens subsequentes. Para os serviços técnicos profissionais especializados, a Administração só poderá contratar se o autor ceder seus correspondentes direitos patrimoniais e não houver restrições à sua utilização.

  • 31/08/2020 às 03:29h
    1 Votos

    Art: 13, 8666/93 

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