Tendo por base a legislação e as práticas relativas à lic...

Tendo por base a legislação e as práticas relativas à licitação, julgue os itens subsequentes. Os serviços de publicidade no âmbito dos diversos entes da Federação serão prestados necessariamente por intermédio de agências de propaganda.

  • 23/02/2019 às 09:46h
    6 Votos

    Art. 4°.    Os serviços de publicidade previstos nesta Lei  serão contratados em agências de propaganda cujas atividades sejam disciplinadas  pela lei N° 4680, de 18 de junho 1965, e que tenham obtido certificado de qualificação técnica de funcionamento. 

  • 21/05/2019 às 12:06h
    2 Votos

    Art. 4 da Lei 12.232/10

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