Nos termos da Lei no 8.666/1993, é verdadeira a seguinte ...
#Questão 707353 -
Lei 8.666/93,
Parte Geral,
VUNESP,
2017,
Prefeitura de São José dos Campos - SP,
Procurador
1 Votos
De acordo com a lei, é correto afirmar que haverá licitação quando "houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma;".
Está realmente correta essa afirmação das letras A/B?
1 Votos
? Em consonância com o disposto no §2º, inciso III do art.7º da lei 8666/93.
- 2oAs obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:
III - houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma;
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