Considere que o Estado pretenda alienar alguns imóveis de...

#Questão 707345 - Lei 8.666/93, Parte Geral, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado do Amapá - AP (DPE/AP), Defensor Público

Considere que o Estado pretenda alienar alguns imóveis de sua propriedade que, de acordo com levantamento feito pelo órgão responsável pelo controle do patrimônio público, excedem as necessidades da Administração, tendo em vista recente redução de Secretarias de Estado e a possibilidade de acomodação de diferentes repartições em um mesmo conjunto de prédios. Ocorre que, instaurados os procedimentos licitatórios para a alienação, todos na modalidade concorrência, alguns dos imóveis não foram passíveis de venda por não terem acorrido interessados no certame correspondente. De acordo com os ditames da Lei no 8.666/1993, o Estado

A) poderá efetuar a venda direta de tais imóveis, se comprovar que a instauração de novo certame causará prejuízos à Administração, desde que mantidos o preço e demais condições estabelecidos na licitação frustrada.

B) está obrigado a instaurar novo procedimento licitatório, podendo, contudo, adotar a modalidade leilão, independentemente da forma de aquisição do bem, mantido o mesmo preço estabelecido na concorrência.

C) poderá aplicar desconto progressivo para a alienação do imóveis nas licitações subsequentes, dispensando-se, neste caso, a observância do preço mínimo fixado em avaliação.

D) poderá efetuar a venda direta dos imóveis, desde que a interessados previamente cadastrados, que já tenham adquirido ao menos um imóvel da Administração em licitação anterior.

E) somente poderá alienar tais imóveis mediante procedimento licitatório na modalidade concorrência, independentemente da forma de aquisição dos mesmos, devendo instaurar tantos procedimentos quantos necessários para a efetivação da venda.

06/01/2020 às 08:03h

2 Votos

Art. 24. É dispensável a licitação:

V - quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas;

13/07/2019 às 04:11h

1 Votos

Atr. 22 São modalidades de licitação:

I- concorrência;

II- tomada de preço;

III- convite;

IV- concurso;

V- leilão

5° Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para alienação de bens imóveis prevista no art.19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

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