De acordo com a Lei no 8.666/1993, fraudar, em prejuízo d...

#Questão 707342 - Lei 8.666/93, Parte Geral, UFRJ, 2017, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Técnico em Contabilidade

De acordo com a Lei no 8.666/1993, fraudar, em prejuízo da Fazenda Pública, licitação instaurada para aquisição ou venda de bens ou mercadorias, ou contrato dela decorrente, entregando uma mercadoria por outra, prevê pena de:

A) suspensão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.

B) detenção, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.

C) advertência formal e multa.

D) detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos, e multa.

E) suspensão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, sem multa.

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