Considerando o disposto na Lei n.º 10.520/2002, na Lei n...
#Questão 707337 -
Lei 8.666/93,
Parte Geral,
CESPE / CEBRASPE,
2018,
Departamento de Polícia Federal (DPF),
Perito Criminal
4 Votos
Art. 9º, inc. II
Não poderá participar, direta ou indiretamente da licitação ...
empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado
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