Com relação a documentos elaborados pela área técnica que...

Art.6, IX - Projeto Básico - conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes elemen

Art. 30 da lei de licitações retrata que a qualificação técnica  e oferecida através de um atestado de responsabilidade (art.30 ,parágrafo primeiro, inciso I) e não um anteprojeto como dito na questão.

resp: art 6 inciso 9 da lei 8666

Gabarito da banca: "Errado"

Possível base: X - Projeto Executivo - o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT;

Possível base2: anteprojeto de engenharia: conjunto de documentos técnicos (desenhos e textos) que possibilitam a caracterização da obra ou serviço planejado, que representam a opção aprovada no estudo de viabilidade e que permitem a estimativa dos custos e prazos de execução dos seus serviços, bem como a elaboração do projeto 

Explicação: a banca considerou anteprojeto de engenharia como parte do projeto executivo.