Considerando a legislação profissional do sistema CONFEA...

#Questão 707320 - Lei 8.666/93, Parte Geral, CESPE / CEBRASPE, 2018, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Oficial Técnico de Inteligência

Considerando a legislação profissional do sistema CONFEA-CREA, julgue os itens subsequentes. Só poderão participar de licitações para a execução de obras públicas profissionais e pessoas jurídicas que apresentarem prova de quitação de débito ou visto do conselho regional da jurisdição onde a obra será executada.

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