Em relação à organização administrativa e à licitação ad...

Em relação à organização administrativa e à licitação administrativa, julgue os itens a seguir. Ao contratar serviços ou obras visando à promoção de baixo impacto sobre recursos naturais, a administração pública atende ao princípio do desenvolvimento nacional sustentável.

  • 31/08/2020 às 04:02h
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    Esse princípio está intrínseco na lei 8.666.


    Na esfera ambiental se não observar os impactos que a execução do contrato pode causar, instantânea e futuramente, a Licitação estará suprimindo o desenvolvimento sustentável, ou seja, atenderá as necessidades da geração presente, mas comprometerá a geração futura.


     


    Juarez de Freitas ( 2012, p.54) também nos ensina que


     


    “A proposta mais vantajosa será sempre aquela que, entre outros aspectos a serem contemplados, apresentar-se a mais apta a causar, direta ou indiretamente, o menor impacto negativo e, simultaneamente, os maiores benefícios econômicos, sociais e ambientais.”


     


    Portanto, Juarez de Freitas também propõe o conceito de licitações norteadas pelo princípio constitucional da sustentabilidade (2012, p. 69)


     


    “São aquelas que – com isonomia e compromisso efetivo com o desenvolvimento sustentável, visam a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, ponderados, com a máxima objetividade possível, os custos e benefícios (direito e indireto) sociais, econômicos e ambientais.”


    Direito administrativo/princípios.


    https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-administrativo/aplicacao-do-principio-do-desenvolvimento-sustentavel-em-licitacoes-para-realizacao-de-obras-publicas-de-saneamento-basico/amp/


     

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