De acordo com a lei nº 8.666/1993, o processo licitatório...

#Questão 707299 - Lei 8.666/93, Parte Geral, FUNDATEC, 2018, Assembléia Legislativa - RS, Técnico Legislativo

De acordo com a lei nº 8.666/1993, o processo licitatório pode ser implementado por meio de diferentes modalidades. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo:

I. A modalidade de licitação Concurso é utilizada para escolha de trabalhos técnicos, científicos ou artísticos, sendo a participação no processo restrita aos interessados previamente cadastrados.

II. Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

III. Para Compras e Serviços que não forem de obras ou serviços de engenharia, no valor estimado de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), a administração pública somente poderá adotar a modalidade licitatória Concorrência.

IV. A modalidade de licitação Convite poderá ser utilizada para compras e serviços no valor estimado de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), quando não se tratar de obras ou serviços de engenharia.

Quais estão corretas?

23/09/2019 às 07:04h

2 Votos

Pelas novas regras a opção correta seria a D, certo?

04/06/2020 às 05:08h

2 Votos

tenho encontrado muitos erros nesse simulado. O que dificulta o aprendizado

17/02/2019 às 01:58h

1 Votos

Questão passiva de recurso, pois se refere a lei e não ao decreto em si. Na lei 8.666 o valor do convite para compras e serviços que não são de obras e engenharia é até 80.000, como especificado na questão. E ao ítem III está totalmente errado, tanto de acordo com a lei, como de acordo com o decreto.

Navegue em mais questões