A respeito da Lei n.0 8.666/1993 e posteriores alterações...

A respeito da Lei n.0 8.666/1993 e posteriores alterações, julgue os itens a seguir. E permitido, em uma licitação, que a última fase para a aquisição de monitores de computadores dependa da estética dos aparelhos nas salas, em função do projeto arquitetônico.

  • 01/03/2021 às 06:36h
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    Gabarito da banca: "Errado"


    Possível explicação:


    (a banca entendeu que o julgamento das propostas é de caráter objetivo e tem como parâmetros a tecnologia, a metodologia, os recursos materiais - expresso na forma de julgamento do tipo de licitação "técnica e preço")


    § 4o  Para contratação de bens e serviços de informática (...) e adotando obrigatoriamente o tipo de licitação "técnica e preço", permitido o emprego de outro tipo de licitação nos casos indicados em decreto do Poder Executivo.


    § 2o  Nas licitações do tipo "técnica e preço" será adotado, adicionalmente ao inciso I do parágrafo anterior, o seguinte procedimento claramente explicitado no instrumento convocatório:


    (inciso I do parágrafo ---- I - serão abertos os envelopes contendo as propostas técnicas exclusivamente dos licitantes previamente qualificados e feita então a avaliação e classificação destas propostas de acordo com os critérios pertinentes e adequados ao objeto licitado, definidos com clareza e objetividade no instrumento convocatório e que considerem a capacitação e a experiência do proponente, a qualidade técnica da proposta, compreendendo metodologia, organização, tecnologias e recursos materiais a serem utilizados nos trabalhos, e a qualificação das equipes técnicas a serem mobilizadas para a sua execução;)


    I - será feita a avaliação e a valorização das propostas de preços, de acordo com critérios objetivos preestabelecidos no instrumento convocatório;


    II - a classificação dos proponentes far-se-á de acordo com a média ponderada das valorizações das propostas técnicas e de preço, de acordo com os pesos preestabelecidos no instrumento convocatório.


     

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