A respeito de licitações, julgue os itens a seguir. ...

A respeito de licitações, julgue os itens a seguir. No processo licitatório, é admitido que se incluam condições que sejam pertinentes ao objeto da licitação e às necessidades da Administração, ainda que restrinjam o caráter competitivo.

  • 22/06/2021 às 01:56h
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    O gabarito deveria ser: ERRADO


    Art. 3°


    §1° É vedado aos agentes públicos:



    I - admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo[...]

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