De acordo com as disposições da Lei no 8.666/1993, a anul...

#Questão 707171 - Lei 8.666/93, Parte Geral, FCC, 2018, Prefeitura de Macapá - AP, Especialista na Educação

De acordo com as disposições da Lei no 8.666/1993, a anulação de um procedimento licitatório em curso

A) não é possível se já ultrapassada a fase de habilitação, que implica em saneamento das eventuais falhas.

B) é cabível por razões supervenientes de interesse público, devidamente comprovadas.

C) é obrigatória, por ato da autoridade competente, se constatada ilegalidade.

D) somente é possível judicialmente, por provocação dos interessados ou da própria Administração.

E) não é juridicamente possível, violando os direitos subjetivos dos licitantes e a vinculação ao instrumento convocatório.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens