Nas licitações públicas, de acordo com o princípio do jul...

#Questão 707162 - Lei 8.666/93, Princípios, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Contas Estadual - PB (TCE/PB), Agente de Documentação

Nas licitações públicas, de acordo com o princípio do julgamento objetivo,

A) comprovado o melhor interesse da administração, os critérios de julgamento poderão incluir fatores subjetivos.

B) concluído o procedimento, a administração estará impedida de atribuir o objeto da licitação a outrem que não o licitante vencedor.

C) o julgamento do certame deve nortear-se pelo critério previamente fixado no instrumento convocatório, observadas todas as normas a seu respeito.

D) a administração poderá cobrar do licitante qualquer qualificação, ainda que não inserida no edital, desde que a exigência tenha nexo relacional com o objeto da contratação.

E) o julgamento do certame deve realizar-se segundo razões de conveniência e oportunidade do gestor.

23/10/2019 às 12:24h

7 Votos

Art. 44. No julgamento das propostas, a Comissão levará em consideração os critérios objetivos definidos no edital ou convite, os quais não devem contrariar as normas e princípios estabelecidos por esta Lei.

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