A aquisição de bens e serviços pela administração pública...

A aquisição de bens e serviços pela administração pública está sujeita a normas específicas, definidas em lei. Acerca de tais normas, julgue os itens subseqüentes. É permitido a qualquer licitante, gratuitamente, o conhecimento dos termos do contrato e do respectivo processo licitatório bem como cópias autenticadas desses documentos.

  • 22/02/2021 às 09:47h
    1 Votos

    Gabarito da banca: "Errado"


    Possível explicação:


    (a banca entendeu que o contrato é aberto a todos os licitantes, mas se for preciso tirar cópia, é necessário pagar o valor do custo da cópia autenticada)


    Art. 63. É permitido a qualquer licitante o conhecimento dos termos do contrato e do respectivo processo licitatório e, a qualquer interessado, a obtenção de cópia autenticada, mediante o pagamento dos emolumentos devidos.

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