De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens segui...

De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens seguintes a respeito de licitações. No procedimento de licitação, após a fase de habilitação, não caberá desistência de proposta, salvo por motivo justo, decorrente de fato superveniente e aceito pela comissão.

  • 26/11/2020 às 03:18h
    1 Votos

    Art.43


    § 6º Após a fase de habilitação, não cabe desistência de proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão.

  • 27/09/2020 às 06:59h
    0 Votos

    Por que não pode ? A fase da habilitação é a fase da checagem de documentos.

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