A respeito das fases interna e externa da licitação, julg...

#Questão 707007 - Lei 8.666/93, Procedimento, Julgamento e Fases, CESPE / CEBRASPE, 2018, Empresa Maranhense de Administração Portuária - MA (EMAP/MA), Assistente Portuário

A respeito das fases interna e externa da licitação, julgue os itens a seguir. Os documentos necessários à habilitação poderão ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública, desde que haja tal previsão no edital.

  • 15/06/2021 às 10:35h
    1 Votos

    Art 32 § 3º A documentação referida neste artigo poderá ser substituída por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública, desde que previsto no edital, e o registro tenha sido feito em obediência ao disposto nesta lei.

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis