Podem ser utilizados para abertura de créditos adicionai...

5 Votos

• O superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, sendo a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais reabertos ou transferidos, no exercício da apuração, e as operações de créditos a eles vinculadas.


• O excesso de arrecadação, constituído pelo saldo positivo das diferenças, acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício. Do referido saldo será deduzida a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício.


• A anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais autorizados em lei, adicionando àquelas consideradas insuficientes. Neste tipo, inclui-se a anulação da reserva de contingência, conceituada como a dotação global não destinada especificamente a órgão, unidade orçamentária ou categoria econômica e natureza da despesa;


• O produto das operações de crédito, desde que haja condições jurídicas para sua realização pelo Poder Executivo.


• Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa. (CF, art. 166, § 8°)

4 Votos

§1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:

I - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;         

II - os provenientes de excesso de arrecadação;

III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei;

IV - o produto de operações de credito autorizadas, em forma que juridicamente 

Ainda há outras duas fonte de abertura dos créditos:

A Reserva de Contingência  e os § 8º Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes 

2 Votos

Os recursos para abertura de créditos adicionais suplantares e especiais podem ser provenientes:

• do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;


• do excesso de arrecadação;


• de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei;


• do produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite o Poder Executivo realizá-las.


• recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes.