Um órgão público da Administração Direta implementa um p...

#Questão 706871 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, FGV, 2018, Assembléia Legislativa - RO, Consultor Legislativo

Um órgão público da Administração Direta implementa um programa de aposentadoria incentivada. O dirigente do órgão quer saber se a despesa concernente ao incentivo a ser pago ao servidor que aderir ao programa, deve ser incluída no cômputo dos gastos com pessoal. Sobre a dúvida do dirigente, assinale a opção que apresenta a resposta correta.

A) Toda despesa que é paga ao servidor público da administração direta ingressa na rubrica de Gastos com Pessoal.

B) Haverá necessidade de inserir tal despesa na rubrica de Gastos com Pessoal, se se tratar de servidor estável.

C) Não haverá necessidade de inserir a despesa com o incentivo em Gastos com Pessoal, já que haverá redução do quadro de pessoal.

D) Existirá obrigatoriedade de inserir a despesa com o incentivo em Gastos com Pessoal, por ser um ônus financeiro para o órgão que fará o pagamento.

E) Não haverá necessidade de inserir a despesa com o incentivo em Gastos com Pessoal, uma vez que esta tem caráter indenizatório.

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