A renúncia de receita resulta em concessão ou ampliação ...

#Questão 706843 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Receitas Públicas, VUNESP, 2018, Câmara de Itaquaquecetuba - SP, Procurador Jurídico

A renúncia de receita resulta em concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária, e compreende:

A) remissão, subsídio, crédito presumido e concessão de isenção em caráter não geral.

B) anistia, subsídio, crédito presumido e concessão de isenção em caráter geral.

C) anistia, remissão, fundos especiais e crédito presumido.

D) anistia, remissão, parcelamento e concessão de isenção em caráter geral.

E) anistia, remissão, fundos especiais, crédito presumido e concessão de isenção em caráter não geral.

27/02/2019 às 02:16h

2 Votos

Art. 14 Parágrafo 1º da LRF

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