Acerca dos mecanismos de execução do orçamento, julgue os...

#Questão 706816 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Receitas Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2018, Controladoria Geral do Município - PB (CGM/PB), Auditor Municipal de Controle Interno

Acerca dos mecanismos de execução do orçamento, julgue os itens seguintes. A classificação da receita pública por esfera orçamentária deve ser utilizada para diferenciar os recursos que serão diretamente utilizados pelo ente arrecadador daqueles que devem ser transferidos para outros entes da Federação.

  • 15/08/2019 às 04:04h
    17 Votos

    Classificação por esfera é aquela que indica qual orçamento: Fiscal, Seguridade Social ou Investimentos.

  • 22/08/2020 às 06:43h
    3 Votos

    A classificação por esfera orçamentária tem por finalidade identificar se a receita pertence ao Orçamento Fiscal, da Seguridade Social ou de Investimento das Empresas Estatais, conforme distingue o § 5º do art. 165 da CF.

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