Além do limite máximo para a despesa total com pessoal do...

#Questão 706768 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, UFRJ, 2017, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Técnico em Contabilidade

Além do limite máximo para a despesa total com pessoal dos poderes e órgãos da administração pública, a LRF estabeleceu limites intermediários como forma de prevenir que o limite máximo seja ultrapassado. Assinale a alternativa que apresenta uma das consequências do atingimento de 90% do limite máximo da despesa total com pessoal.

A) Emissão de alerta por parte dos Tribunais de Contas.

B) Vedação de criação de função pública.

C) Proibição de alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa.

D) Impossibilidade de contratação de hora extra.

E) Provimento de cargo público em caráter emergencial.

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