No que se refere às despesas públicas, julgue os próximos...

No que se refere às despesas públicas, julgue os próximos itens. Denomina-se despesa orçamentária a despesa que tenha sido realizada com o sacrifício de receitas orçamentárias, ainda que não tenha sido objeto de dotação orçamentária.

  • 17/04/2020 às 07:55h
    3 Votos

    Lei 101/2000.


    Art. 5..


            § 5o A lei orçamentária não consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão, conforme disposto no § 1o do art. 167 da Constituição.


    ERRADO!!!


     

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