No ano de 2017, o limite de gastos com pessoal do Ministé...

No ano de 2017, o limite de gastos com pessoal do Ministério Público de um determinado Estado da Federação foi de R$ 400 mil, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Sendo assim, é correto dizer que o limite de gastos com pessoal do Judiciário desse Estado foi de

  • 29/06/2021 às 09:23h
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    Art. 20 da LRF


    II Esfera Estadual 


    a) 3% Legislativo, incluído TC


    b) 6% Judiciário 


    c) 49% Executivo 


    d) 2% MP dos Estados 


    Alternativa: E

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