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#Questão 706630 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Dívida e Endividamento, FCC, 2018, Assembléia Legislativa - SE (ALESE/SE), Analista Legislativo

É INCORRETO afirmar que a chamada regra de ouro

A) visa impedir a realização de operações de créditos em excesso ao montante das despesas de capital.

B) impede, se respeitada, o aumento da dívida pública.

C) foi inicialmente lançada na Constituição de 1988 e constou também na redação original da Lei Complementar n2 101/2000, embora com algumas diferenças.

D) permite que a maioria absoluta dos deputados estaduais autorize operação de crédito que exceda o montante das despesas de capital, desde que com finalidade precisa.

E) é importante regra de Direito Financeiro para o equilíbrio das contas públicas.

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