Julgue os itens a seguir, acerca das normas relativas à c...
#Questão 706564 -
Direito Administrativo,
Contratos Administrativos,
CESPE / CEBRASPE,
2013,
Fundação Nacional de Saúde - FUNASA (Funasa),
Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual
2 Votos
INSTRUÇÃO
NORMATIVA STN Nº 1, DE 15 DE JANEIRO DE 1997- Celebração de
Convênios
Art. 8º É vedada a inclusão,
tolerância ou admissão, nos convênios, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade
do agente, de cláusulas ou condições que prevejam ou permitam:
I - realização de despesas a
título de taxa de administração, de gerência ou similar;
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