Com relação à receita corrente líquida prevista na Lei n...

#Questão 706391 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Receita Corrente Líquida, VUNESP, 2018, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Fiscal de Cadastro Tributário I

Com relação à receita corrente líquida prevista na Lei no 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), assinale a alternativa correta.

A) A despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder nos Estados a setenta por cento.

B) É o resultado do somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços e transferências correntes, sendo vedado o acréscimo de outras receitas.

C) A despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder na União a quarenta por cento.

D) É o resultado do somatório das receitas tributárias, da União, dos Estados e dos Municípios, sendo vedado o acréscimo de outras receitas.

E) A despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder nos Municípios a sessenta por cento.

24/02/2021 às 11:47h

-2 Votos

LC 101/2000, art. 20, inciso III.

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