De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000, e suas al...

Gabarito Incorreto.

Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.                  

§ 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:               

I - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;     

Então o correto é balanço PATRIMONIAL do exercício anterior e não balanço FINANCEIRO do exercício anterior

Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.                   (Veto rejeitado no DOU, de  5.5.1964)

§ 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:                 (Veto rejeitado no DOU, de  5.5.1964)

I - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;   

De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000, e suas alterações, e com a Lei n.º 4.320/1964, julgue o item subsecutivo.

O superávit financeiro apurado no balanço financeiro do exercício anterior constitui fonte de recursos para a abertura de créditos especiais e suplementares. ERRADO