O Relatório de Gestão Fiscal é um dos instrumentos defini...
A) É emitido anualmente.
Art. 54. Ao final de cada quadrimestre será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 20 Relatório de Gestão Fiscal [...]
B) É de acesso restrito para o público em geral.
Art. 48, § 1o, inciso II, liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público
C) É publicado até noventa dias após o encerramento do período a que corresponder.
Art. 55, § 2o O relatório será publicado até trinta dias após o encerramento do período a que corresponder, com amplo acesso ao público, inclusive por meio eletrônico.
D) Contém indicação das medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassado qualquer dos limites estabelecidos.
Art. 55, inciso II, indicação das medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassado qualquer dos limites
E) Compara os limites de que trata a lei do montante da despesa total com pessoal, sem distinção entre inativos e pensionistas.
Art. 55, inciso I, alínea a) despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas
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